Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
25/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2019
Outras Informações
Apelido
Perímetro Urbano
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Perímetro Urbano
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
8
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
25/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7.369, de 30 de Junho de 2011, que define o perímetro urbano de Divinópolis.
Indexação
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 7.369, de 30 de Junho de 2011, que define o perímetro urbano de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada