Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2019
Número
18
Data de Apresentação
28/02/2019
Número do Protocolo
225
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/2019
Outras Informações
Apelido
Obrigatoriedade de publicação na Internet
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Obrigatoriedade de publicação na Internet
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre o funcionamento das unidades de saúde que atendem pelo SUS, no Município de Divinópolis, e dá outra providências.
Indexação
obrigatoriedade - publicação - via - internet - informações - funcionamento - unidades - saúde - atendem - SUS - sistema - único - saúde
Observação