Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2019

Número

18

Data de Apresentação

28/02/2019

Número do Protocolo

225

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 18/2019

Outras Informações

Apelido

Obrigatoriedade de publicação na Internet

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Obrigatoriedade de publicação na Internet

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre o funcionamento das unidades de saúde que atendem pelo SUS, no Município de Divinópolis, e dá outra providências.

Indexação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre o funcionamento das unidades de saúde que atendem pelo SUS, no Município de Divinópolis, e dá outra providências.

Observação