Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
28/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
7
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/02/2019
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao §2º do art. 14 da Lei nº 7.980 de 30 de junho de 2015 - Dispõe sobre os descontos em folha de pagamento de servidores municipais da administração direta e indireta.
Indexação
Dá nova redação ao §2º do art. 14 da Lei nº 7.980 de 30 de junho de 2015 - Dispõe sobre os descontos em folha de pagamento de servidores municipais da administração direta e indireta.
Observação
Norma Jurídica Relacionada