Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
19/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2019
Outras Informações
Apelido
Perímetro Urbano - Plano Diretor
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Perímetro Urbano - Plano Diretor
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
14/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
10
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Delimita áreas especiais localizadas de interesse urbanístico de que trata o artigo 51, incisos VII e VIII da Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município, e dá outras providências - Fazenda da Chácara - Morro da Gurita
Indexação
Delimita áreas especiais localizadas de interesse urbanístico de que trata o artigo 51, incisos VII e VIII da Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município, e dá outras providências - Fazenda da Chácara - Morro da Gurita
Observação
Ofício EM-020/19 do Executivo, solicitando a tramitação apensada ao Projeto de Lei Complementar nº EM-004/19.
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