Lei Ordinária nº 8.585, de 13 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8585
Ano
2019
Data
13/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Delimita áreas especiais localizadas de interesse urbanístico de que trata o artigo 51, incisos VII e VIII da Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município, e dá outras providências - Fazenda da Chácara - Morro da Gurita
Indexação
Delimita áreas especiais localizadas de interesse urbanístico de que trata o artigo 51, incisos VII e VIII da Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município, e dá outras providências - Fazenda da Chácara - Morro da Gurita
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.956, de 21 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica