Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
19/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2019
Outras Informações
Apelido
Plano Diretor - Morro da Gurita
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Plano Diretor - Morro da Gurita
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/05/2019
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
4
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
19/03/2019
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os incisos VII e VIII, ao art. 51, da Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e dá outras providências - Art. 51 (...) I - (...) VII - Área Especial Localizada - AEL - 7: Fazenda da Chácara - VIII - Área Especial Localizada - AEL - 8: Morro da Gurita
Indexação
Acrescenta os incisos VII e VIII, ao art. 51, da Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e dá outras providências - Art. 51 (...) I - (...) VII - Área Especial Localizada - AEL - 7: Fazenda da Chácara - VIII - Área Especial Localizada - AEL - 8: Morro da Gurita
Observação
Ofício EM-020/19 do Executivo, solicitando a tramitação apensada ao Projeto de Lei EM-010/19.
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