Lei Complementar nº 190, de 12 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
190
Ano
2019
Data
12/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta os incisos VII e VIII, ao art. 51, da Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e dá outras providências - Art. 51 (...) I - (...) VII - Área Especial Localizada - AEL - 7: Fazenda da Chácara - VIII - Área Especial Localizada - AEL - 8: Morro da Gurita
Indexação
Acrescenta os incisos VII e VIII, ao art. 51, da Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e dá outras providências - Art. 51 (...) I - (...) VII - Área Especial Localizada - AEL - 7: Fazenda da Chácara - VIII - Área Especial Localizada - AEL - 8: Morro da Gurita
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014
Anexos Norma Jurídica