Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
1994
Número
50
Data de Apresentação
05/08/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/09/1994
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
50
Ano
1994
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
05/08/1994
Dados Textuais
Ementa
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 2.418, DE 18/11/88.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada