Lei Ordinária nº 3.644, de 14 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3644
Ano
1994
Data
14/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/1994
Veículo de Publicação
JORNAL A SEMANA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga em todos os seus termos o parágrafo terceiro do artigo 15 da Lei da Lei n° 2.418 de 18/11/88, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Revoga em todos os seus termos o parágrafo terceiro do artigo 15 da Lei da Lei n° 2.418 de 18/11/88, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.595, de 06 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica