Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 19 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2019

Número

19

Data de Apresentação

29/03/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 19/2019

Outras Informações

Apelido

Altera Lei

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Altera Lei

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

19

Ano

2019

Local de Origem

Prefeitura

Data

29/03/2019

Dados Textuais

Ementa

Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º da Lei 8.428/2018, de 13 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município, com o de propriedade da Empresa Mameri e Pires Administração e Empreendimentos Ltda..

Indexação

Dá nova redação a ementa e ao artigo 1º da Lei 8.428/2018, de 13 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de propriedade do Município, com o de propriedade da Empresa Mameri e Pires Administração e Empreendimentos Ltda..

Observação

Data Votação: 16 de Maio de 2019

  Norma Jurídica Relacionada