Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
05/04/2019
Número do Protocolo
683
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2019
Outras Informações
Apelido
Institui Política de Proteção
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui Política de Proteção
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Indexação
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
Observação
SUBSTITUTIVO I AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM- Nº 017/2019 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
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