Matérias da Ordem do Dia (65ª Ordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 77 de 2018
Processo: 77/2018
Autor: Adair Otaviano
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o Calendário Oficial do Município de Divinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 136 de 2018
Processo: 136/2018
Autor: Rodrigo Kaboja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 30 de 2019
Processo: 30/2019
Autor: Janete Aparecida
Protocolo: 418
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei 6.158, de 19 de abril de 2005, que dispõe sobre a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos do Município de Divinópolis. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 17 de 2019
Processo: 17/2019
Autor: Janete Aparecida
Protocolo: 683
Turno: Único
Texto original
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Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 57 de 2019
Processo: 57/2019
Autor: Josafá
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estabelece no âmbito do Município de Divinópolis sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 61 de 2019
Processo: 61/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município à sociedade - empresária Adição Distribuição Express Ltda., e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Processo: 4/2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria a Corregedoria da Câmara Municipal de Divinópolis, institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências. - - Incluído na Pauta da Ordem do Dia
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Aprovado(a) |