Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
24/04/2019
Número do Protocolo
979
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2019
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta à Lei Orgânica Municipal, o § 5º, ao art. 88 A , que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva.
Indexação
Acrescenta à Lei Orgânica Municipal, o § 5º, ao art. 88 A , que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva.
Observação