Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
29
Data de Apresentação
15/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2019
Outras Informações
Apelido
Diretrizes elaboração Lei Orçamentária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Diretrizes elaboração Lei Orçamentária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
29
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
15/05/2019
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências - Prazo para apresentação de Emendas: 05/06/19 (art. 181, parágrafo único do RI).
Indexação
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Observação
Prazo para apresentação de Emendas: 05/06/19 (art. 181, parágrafo único do RI).
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