Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 29 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Ano

2019

Número

29

Data de Apresentação

15/05/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 29/2019

Outras Informações

Apelido

Diretrizes elaboração Lei Orçamentária

Dias Prazo

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Diretrizes elaboração Lei Orçamentária

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal

Número

29

Ano

2019

Local de Origem

Prefeitura

Data

15/05/2019

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências - Prazo para apresentação de Emendas: 05/06/19 (art. 181, parágrafo único do RI).

Indexação

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.

Observação

Prazo para apresentação de Emendas: 05/06/19 (art. 181, parágrafo único do RI).
Data Votação: 2 de Julho de 2019

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