Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
02/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/2019
Outras Informações
Apelido
Atribui zoneamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atribui zoneamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/11/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
17
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/07/2019
Dados Textuais
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Bairro Residencial Boa Vista, zona cadastral nº 47, neste Município.
Indexação
Atribui - zoneamento - uso e ocupação do solo - parcelamento - solo - urbano - denominado - Bairro Residencial Boa Vista - zona cadastral nº 47
Observação
Norma Jurídica Relacionada