Lei Ordinária nº 8.654, de 11 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8654
Ano
2019
Data
11/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui zoneamento de uso e ocupação do solo ao parcelamento de solo urbano denominado Bairro Residencial Boa Vista, zona cadastral nº 47, neste Município.
Indexação
Atribui - zoneamento - uso e ocupação do solo - parcelamento - solo - urbano - denominado - Bairro Residencial Boa Vista - zona cadastral nº 47
Observação
Assuntos
- Parcelamento Solo Urbano
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.418, de 18 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica