Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
42
Data de Apresentação
06/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 42/2019
Outras Informações
Apelido
Organização Administrativa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Organização Administrativa
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/09/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
42
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/08/2019
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 71 da lei municipal 8.480 de 24 de julho de 2018, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, para atribuir funções aos cargos de livre nomeação.
Indexação
Acrescenta Parágrafo Único ao art. 71 da lei municipal 8.480 de 24 de julho de 2018, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Divinópolis, para atribuir funções aos cargos de livre nomeação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada