Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
20/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2019
Outras Informações
Apelido
Altera Lei 8391
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Altera Lei 8391
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/10/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
52
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº. 8.391/2017, que altera a Tabela "A", Anexo I, da Lei Municipal nº 2.418/88, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis, no trecho que menciona.
Indexação
Altera dispositivos da Lei nº. 8.391/2017, que altera a Tabela "A", Anexo I, da Lei Municipal nº 2.418/88, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis, no trecho que menciona
Observação
Norma Jurídica Relacionada