Lei Ordinária nº 8.671, de 11 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8671
Ano
2019
Data
11/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 4o, da Lei no 8.548 de 27 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de
propriedade do Município com os de propriedade de Maria Abgair Gonçalves Barreto.
propriedade do Município com os de propriedade de Maria Abgair Gonçalves Barreto.
Indexação
Dá nova redação ao parágrafo único, do art. 4o, da Lei no 8.548 de 27 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel de
propriedade do Município com os de propriedade de Maria Abgair Gonçalves Barreto.
propriedade do Município com os de propriedade de Maria Abgair Gonçalves Barreto.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica