Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
60
Data de Apresentação
01/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2019
Outras Informações
Apelido
Altera Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
60
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
01/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei nº 8.627 de 27 de Agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, imóveis de propriedade do Município, para Igreja do Evangelho Quadrangular de Divinópolis, no Bairro Morumbi, nesta cidade.
Indexação
Dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei nº 8.627 de 27 de Agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, imóveis de propriedade do Município, para Igreja do Evangelho Quadrangular de Divinópolis, no Bairro Morumbi, nesta cidade.
Observação
Norma Jurídica Relacionada