Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 93ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2019
Processo: 89/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao art. 4º, inciso IV, da Lei nº 8234, de 22 de novembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do município para a empresa M.F EVENTOS LTDA., e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 58 de 2019
Processo: 58/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 11 de 2019
Processo: 11/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Fundo Municipal Imobiliário (FIMO), desafetação e a alienação de bens públicos na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 78 de 2019
Processo: 78/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja do Evangelho Quadrangular no bairro Maria Peçanha, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 60 de 2019
Processo: 60/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei nº 8.627 de 27 de Agosto de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar, imóveis de propriedade do Município, para Igreja do Evangelho Quadrangular de Divinópolis, no Bairro Morumbi, nesta cidade. - - |
Aprovado(a) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 80 de 2019
Processo: 80/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Igreja Evangélica Assembleia de Deus Manancial no bairro Santa Cruz, nesta cidade e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 56 de 2019
Processo: 56/2019
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis, para o período de 2018 a 2021 - PPA - Revisão - - |
Aprovado(a) |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 90 de 2019
Processo: 90/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Revoga a Lei Municipal n° 5897, de 23 de abril de 2004, em que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município para Associação de Moradores do Bairro Residencial Walchir Resende Costa. - - |
Aprovado(a) |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 57 de 2019
Processo: 57/2019
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020 - LOA - Lei Orçamentária Anual. - - |
Aprovado(a) |