Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 65 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
65
Data de Apresentação
11/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 65/2019
Outras Informações
Apelido
Desafetação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/11/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
65
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/11/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, as áreas que menciona - Bairro residencial Lagoa dos Madarins
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, as áreas que menciona - Bairro residencial Lagoa dos Madarins
Observação
Norma Jurídica Relacionada