Lei Ordinária nº 8.660, de 22 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8660
Ano
2019
Data
22/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/11/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, as áreas que menciona - Bairro residencial Lagoa dos Madarins
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar da finalidade pública original e específica, as áreas que menciona - Bairro residencial Lagoa dos Madarins
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.856, de 01 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica