Lei Ordinária nº 8.702, de 30 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8702
Ano
2019
Data
30/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso I, do artigo 1º, da Lei 8.150, 19 de maio de 2016, que delimita área especial localizada, Terreno dos Franciscanos, de interesse urbanístico de que trata o artigo 51 da Lei Complementar 169, de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município, e dá outras providências.
Indexação
Altera o inciso I, do artigo 1º, da Lei 8.150, 19 de maio de 2016, que delimita área especial localizada, Terreno dos Franciscanos, de interesse urbanístico de que trata o artigo 51 da Lei Complementar 169, de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 169, de 08 de abril de 2014
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.150, de 19 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica