Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 89 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2019
Número
89
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2019
Outras Informações
Apelido
Doação de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
89
Ano
2019
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao art. 4º, inciso IV, da Lei nº 8234, de 22 de novembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do município para a empresa M.F EVENTOS LTDA., e dá outras providências.
Indexação
Dá nova redação ao art. 4º, inciso IV, da Lei nº 8234, de 22 de novembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do município para a empresa M.F EVENTOS LTDA., e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada