Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências - Empréstimo

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.695, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para Organização Comunitária Nova Vida - Projeto Quero Viver, nesta cidade e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.693, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóvel de propriedade do Município para Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia, nesta cidade e dá outras providências.

Altera a natureza de despesa, relacionada no art. 1o, da Lei Municipal no 8.679, de 20 de dezembro de 2019, em que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito especial no montante de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria de Fazenda o crédito adicional suplementar no montante de R$15.939,70 (quinze mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta centavos).