Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 20 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2001
Número
20
Data de Apresentação
20/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/04/2001
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
20
Ano
2001
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/03/2001
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO ART.4º DA LEI Nº 4035, DE 06 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada