Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 94ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dá nova redação ao inciso I do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e licitação nas modalidades concorrência ou leilão, dispensando-se estas nos seguintes casos: (...)”. - - |
Aprovado(a) em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 18 de 2020
Processo: 18/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.610, de 22 de maio de 2003, que dispõe sobre a regulamentação do Comércio Ambulante ou Camelô e atividades afins, no Município de Divinópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2020
Processo: 23/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município, dos imóveis que menciona, doado com encargos para a Igreja Manancial Missão e Vida, através da Lei Municipal nº 7.507, de 29 de dezembro de 2011. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 37 de 2020
Processo: 37/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social, o crédito especial no montante de R$ 91.458,75 (noventa e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2020
Processo: 38/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$16.525.811,30 (dezesseis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e onze reais e trinta centavos). - - |
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 39 de 2020
Processo: 39/2020
Autor: Galileu Machado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais e respectivos parcelamentos do Município de Divinópolis devidas ao regime próprio de previdência, considerados os impactos da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. - - |
Retirado(a) pelo Presidente (art. 72, VIII RI) |