Lei Ordinária nº 8.759, de 28 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8759
Ano
2020
Data
28/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/08/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de novembro de 1988, e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, de novembro de 1988, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica