Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2020
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Complementar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e a Promoção da Igualdade Racial, Social e LGBT do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Cria o Conselho Municipal de Combate à Discriminação e a Promoção da Igualdade Racial, Social e LGBT do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação