Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1992
Número
1
Data de Apresentação
05/08/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/08/1992
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
1
Ano
1992
Local de Origem
Prefeitura
Data
05/08/1992
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 35 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada