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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 8, de 24 de agosto de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

8

Ano

1992

Data

24/08/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

26/08/1992

Veículo de Publicação

JORNAL AGORA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1738_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 35 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Indexação

Observação

Revogada pela Lei Complementar nº 15/93.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 97, de 13 de janeiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 117, de 17 de janeiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI