Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
04/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Outras Informações
Apelido
Unidade Padrão
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Unidade Padrão
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
1
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
04/01/2021
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao §3º, do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 144, de 26 de agosto de 2008, alterado pelo art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 161, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a atualização anual do valor da UPFMD.
Indexação
Dá nova redação ao §3º, do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 144, de 26 de agosto de 2008, alterado pelo art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 161, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a atualização anual do valor da UPFMD.
Observação
Norma Jurídica Relacionada