Lei Complementar nº 209, de 07 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
209
Ano
2021
Data
07/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2021
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao §3º, do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 144, de 26 de agosto de 2008, alterado pelo art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 161, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a atualização anual do valor da UPFMD.
Indexação
Dá nova redação ao §3º, do art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 144, de 26 de agosto de 2008, alterado pelo art. 18 da Lei Complementar Municipal nº 161, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a atualização anual do valor da UPFMD.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 144, de 26 de agosto de 2008
Anexos Norma Jurídica