Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 6 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1993
Número
6
Data de Apresentação
02/12/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/1993
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
6
Ano
1993
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/12/1993
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada