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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 15, de 28 de dezembro de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

15

Ano

1993

Data

28/12/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

30/12/1993

Veículo de Publicação

JORNAL AGENTE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1745_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.991, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Suspenso(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 48, de 26 de agosto de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 97, de 13 de janeiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 117, de 17 de janeiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI