Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
18/01/2021
Número do Protocolo
53
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Complementar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis-COMEP e dá outras providências.
Indexação
Cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis-COMEP e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada