Lei Complementar nº 211, de 01 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
211
Ano
2021
Data
01/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis - COMEP e dá outras providências.
Indexação
Cria o Conselho Municipal de Ética Pública do Município de Divinópolis - COMEP e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 217, de 08 de dezembro de 2021
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 14.881, de 11 de fevereiro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 231, de 02 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica