Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 4 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1994
Número
4
Data de Apresentação
26/10/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/03/1994
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
4
Ano
1994
Local de Origem
Prefeitura
Data
26/10/1994
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 004 (QUATRO), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada