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Lei Complementar nº 22, de 03 de março de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

22

Ano

1995

Data

03/03/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

04/03/1995

Veículo de Publicação

JORNAL A SEMANA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1729_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 004 (QUATRO), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Indexação

CRIAÇÃO - CONSELHO - MUNICIPAL - SAÚDE

Observação

Assuntos

  • Conselhos Municipais

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 4, de 19 de fevereiro de 1991
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 10, de 07 de abril de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei Complementar nº 11, de 07 de julho de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 23, de 11 de julho de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 42, de 06 de novembro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 138, de 17 de julho de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



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