Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
14/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2021
Outras Informações
Apelido
Extinção de consórcio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Extinção de consórcio
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/03/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
1
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/01/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Divinópolis a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro - CIMCOM - conforme art. 12, da Lei Federal nº 11.107 de 2005 e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Município de Divinópolis a subscrever a extinção do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro - CIMCOM - conforme art. 12, da Lei Federal nº 11.107 de 2005 e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada