Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
25/01/2021
Número do Protocolo
91
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2021
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 74, da Lei Municipal 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o código de postura do Município de Divinópolis, e dá outras providências.
Indexação
Altera o art. 74, da Lei Municipal 6.907 de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o código de postura do Município de Divinópolis, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada