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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 7 de 2002

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal

Ano

2002

Número

7

Data de Apresentação

14/11/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    DIVIPREV

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Prefeitura

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II, DO ART. 10, DO PARÁGRAFO 2º, INCISO II, DO ART.10, DA SEÇÃO IV, DO ART.20, DA SEÇÃO VI, DO ART.23 DA SEÇÃO VIII, DO ART. 27 E INCISO VII, DO ART.28 E SUPRIME A SEÇÃO V, DO ART.22 E OS INCISOS V E VI, DO ART.28, DA LEI COMPLEMENTAR Nº066, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE CRIA A DIVIPREV.

    Indexação

    Observação


    OpenAPI