Lei Complementar nº 89, de 18 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
89
Ano
2003
Data
18/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/03/2003
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 66, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIVIPREV - ALTERA - LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2000 - PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - CRIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 66, de 30 de agosto de 2000
Anexos Norma Jurídica