Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Uso e Ocupação do Solo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Uso e Ocupação do Solo
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
6
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
02/02/2021
Dados Textuais
Ementa
Inclui atividades no anexo II, Categorias de Uso, em conformidade com a Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Inclui atividades no anexo II, Categorias de Uso, em conformidade com a Lei Municipal n°. 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências - Categorias de Uso, a atividade “02.01.17. Depósito de GLP (gás
liquefeito de petróleo) com até 190 kg (cento e noventa quilogramas)” como “Comércio - Local (CL) - Fica acrescido no Anexo II da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988, Categorias de Uso, a atividade “02.02.62. Depósito de GLP (gás liquefeito de petróleo)” como “Comércio de Bairro (CB)
liquefeito de petróleo) com até 190 kg (cento e noventa quilogramas)” como “Comércio - Local (CL) - Fica acrescido no Anexo II da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988, Categorias de Uso, a atividade “02.02.62. Depósito de GLP (gás liquefeito de petróleo)” como “Comércio de Bairro (CB)
Observação
Norma Jurídica Relacionada