Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo nº 5 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo
Ano
2002
Número
5
Data de Apresentação
05/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concessão
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º, DO ART.30, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada