Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 106 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2002
Número
106
Data de Apresentação
11/12/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 106/2002
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ATRIBUI NOVO ZONEAMENTO E ALTERA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ZONA 09, GLEBA 999, SUB-LOTES 001-004, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada