Lei Ordinária nº 5.538, de 17 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5538
Ano
2002
Data
17/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2002
Veículo de Publicação
Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui novo zoneamento e altera o uso e ocupação do solo da Zona 09, Gleba 999, Sub-lotes 001-004, neste Município
Indexação
Atribui novo zoneamento e altera o uso e ocupação do solo da Zona 09, Gleba 999, Sub-lotes 001-004, neste Município
Observação
Assuntos
- Zoneamento - Alterações
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Anexos Norma Jurídica