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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 9 de 2002

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal

Ano

2002

Número

9

Data de Apresentação

23/12/2002

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

    alteração código tributário

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

    Indexação

    Observação


    OpenAPI