Logo Câmara Municipal de Divinópolis - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 87, de 27 de dezembro de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

87

Ano

2002

Data

27/12/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

29/12/2002

Veículo de Publicação

Participação

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3415_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Indexação

DÁ - NOVA REDAÇÃO - CAPÍTULO IV - LEI COMPLEMENTAR Nº 007/1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL - MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 97, de 13 de janeiro de 2004
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 117, de 17 de janeiro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 180, de 14 de setembro de 2017
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI